Termo de Uso

Termo de Uso e Serviço www.diariodeestilo.com.br

 

1.       CONDIÇÕES GERAIS

 

Este termo visa regulamentar a utilização dos serviços oferecidos pelo Site DIARIO DE ESTILO, disponibilizados gratuitamente aos USUÁRIOS de Internet através do Site www.diariodeestilo.com.br .

 

A utilização de qualquer serviço disponibilizado pelo Site DIARIO DE ESTILO implica a imediata adesão do USUÁRIO a este Termo de Regulamento, no exato momento em que utilizar o serviço.

 

Os avisos, regulamentos e instruções ulteriormente publicadas pelo Site complementarão as normas contidas neste Termo.

 

O USUÁRIO deve ler atentamente este Termo de Uso e as futuras disposições a fim de que não paire nenhuma duvida.

 

2.      DA ACEITAÇÃO

 

A Aceitação do Termo de Uso se dará no exato momento em que o USUÁRIO ou o visitante acessar a página do DIARIO DE ESTILO na internet, independentemente de prévia leitura do conteúdo deste Termo.

 

A submissão às regras do presente Termo operará automaticamente no momento do acesso ao Site DIÁRIO DE ESTILO, sendo irrelevante a anuência ou não do USUÁRIO ou Visitante aos termos deste Regulamento.

 

Para fins deste Regulamento, o VISITANTE que não possuí cadastro no Site está submetido ao mesmo tratamento, no que tange aos deveres, dispensado ao USUARIO.

 

3.      DO OBJETO

 

O objeto deste Regulamento é disciplinar a prestação dos Serviços oferecidos pelo Site Diário de Estilo e a utilização destes pelo USUÁRIO.

 

Ao Diário de Estilo é reservado o direito de modificar unilateralmente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a apresentação e configuração dos Serviços, assim como as condições requeridas para utilização dos mesmos.

 

 

4.      DOS SERVIÇOS

 

Os serviços consistem na utilização pelo USUÁRIO das funcionalidades disponibilizadas pelo Site www.diariodeestilo.com.br, que abrangem: criar e montar “looks”, comentar e interagir com os demais USUÁRIOS entre outras funções derivadas dos conceitos de moda.

5.      CONDIÇÕES DE ACESSO AO SERVIÇO

5.1.  CARÁTER GRATUITO DO SERVIÇO

 

Atualmente o Site DIARIO DE ESTILO não percebe contraprestação pecuniária pelos serviços prestados, mas futuramente o USUÁRIO poderá vir a pagar pela utilização dos mesmos.

 

5.2.  DO REGISTRO

 

Para a utilização do Serviço requer-se que o USUÁRIO efetue o registro na seção correspondente do Site.

 

5.3.  DA SENHA DE ACESSO

 

Para desfrutar dos Serviços o USUÁRIO necessita do nome ou e-mail e a senha escolhidos no momento do cadastro (doravante e de modo conjunto, as "Credenciais de Acesso").

5.3.1.      DO USO E CUSTÓDIA

 

O USUÁRIO se compromete a fazer um uso diligente das Credenciais de Acesso, assim como a mantê-las em segredo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções do Site.

Implica ao USUÁRIO a comunicação ao Diário de Estilo, imediatamente, da perda ou ultraje das Senhas de Acesso, por terceiros.

 

5.4.  DO USUÁRIO DO SITE

 

A utilização do Site poderá ser feita por qualquer pessoa maior de 16 anos, independente de sexo, cor, raça, origem étnica, nacionalidade, religião ou orientação sexual, desde que forneça adequadamente seu nome completo, um endereço legítimo de correio eletrônico, para registro no Site.

 

Menores de 16 anos só podem registrar-se com autorização e supervisão expressa dos pais ou responsáveis.

 

Não poderão ser utilizados pelo membro nomes de quaisquer entidades ou organizações que não sejam de sua propriedade, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros.

 

Nomes de USUÁRIO considerados inadequados, ofensivos e desrespeitosos serão excluídos sem aviso prévio ao Usuário, pela gerência do DIARIO DE ESTILO.

 

O USUÁRIO se compromete a utilizar os Serviços em conformidade com as leis pátrias, a moral e os bons costumes.

 

O USUÁRIO se compromete a utilizar os Serviços de forma adequada e cautelosa, assim como a se abster de utilizá-los como meio para a prática de atos ilícitos e proibidos pelas regras estabelecidas neste Termo.

 

O USUÁRIO não pode praticar através deste Site, atos lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos, impedindo assim a normal utilização ou gozo do referido Serviço por parte dos demais Usuários e de outros internautas.

 

O SITE DIARIO DE ESTILO NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DAS INFORMAÇÕES E DAS FUNCIONALIDADES DO SITE PELO USUÁRIO, SENDO, PORTANTO, DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DESTE (USUÁRIO).

 

5.5.  DO CONTEÚDO

 

O USUÁRIO se compromete a não utilizar os Serviços com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo ou de material que por si mesmo ou cuja transmissão:

• contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico;
• induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou contrárias à lei, à moral e aos bons costumes;
•  induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
•  incorporem mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos costumes aceitos;
•  induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros;
•  induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
•  sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
•  estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar;
•  violem os segredos empresariais de terceiros;
•  sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
•  infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;
•  constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; e
•  provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço.

É expressamente vedada ao USUÁRIO a utilização do Site para fins comerciais, tais como, venda, anúncios, divulgação de seus produtos e/ou serviços, distribuição de brindes, etc, sem a expressa concordância do Diário de Estilo.

 

5.6.  CANCELAMENTO DE CONTA DO USUARIO

 

O USUÁRIO, que assim desejar, poderá encaminhar um e-mail para contato@diariodeestilo.com.br solicitando o cancelamento da sua conta.

O Diário de Estilo poderá a qualquer tempo excluir a conta do USUÁRIO que infringir qualquer termo e/ou condição estipulada neste instrumento de regulamentação do Site.

6.      DADOS DE CARÁTER PESSOAL

 

Para utilizar os Serviços, o USUÁRIO deve realizar previamente o Cadastro de suas informações pessoais no Site (doravante, os "Dados Pessoais"), conforme disposto no item 5.2 deste Termo.

 

Mediante o preenchimento e envio do correspondente formulário de Cadastro, o USUÁRIO aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento por parte do Diário de Estilo, nos termos indicados na presente Regulamentação, da qual declara ter plena ciência e compreensão de suas disposições.

 

O USUÁRIO garante a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

 

O Diário de Estilo não vende ou aluga os dados pessoais do USUÁRIO, capazes de sua identificação, a terceiros sem a aprovação deste.

 

Ao Diário de Estilo se reserva o direito de alugar ou vender informações que não proporcionem a identificação do usuário, mas tão-somente que envolvam quesitos como gostos, hábitos, preferências etc.

 

1.  DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

 

O USUARIO, ao utilizar os serviços do Diário de Estilo, consente em receber periodicamente notícias sobre a sua conta e as informações relativas aos serviços do site e de terceiros.

 

É vedado ao USUÁRIO ou Visitante dispor do conteúdo do site sem expressa autorização da Equipe Diário de Estilo, devendo aqueles atentarem para as normas que regulam os direitos autorais.

A Equipe Diário de Estilo não se responsabiliza pela veracidade das informações publicadas no site, visto que não há como controlar previamente as informações fornecidas pelo USUÁRIO.

 

O USUÁRIO assume os riscos pelo uso dos serviços oferecidos pelo Diário de Estilo.

Tanto a Equipe Diário de Estilo quanto terceiros envolvidos na criação, produção ou disponibilização deste Site não se responsabilizam por quaisquer danos originados do acesso ou uso do Site, bem como pelos prejuízos causados por vírus ou download de qualquer material disponibilizado pelo mesmo.

 

O Diário de Estilo não aceita nem avalia materiais criativos, idéias ou sugestões, além daquelas especificamente solicitadas, a fim de evitar reivindicações autorais posteriores.

 

Toda informação ou material enviado à Equipe Diário de Estilo, por qualquer meio de comunicação, será tratado como não-confidencial e não-exclusivo, podendo ser utilizado para qualquer finalidade lícita, tanto pelo Site quanto pelos USUÁRIOS, por tempo indeterminado.

 

É vedado ao USUÁRIO a utilização de imagens exibidas pelo Diário de Estilo, salvo as permitidas pelo presente Termo. O uso desautorizado implicará infração às leis de direitos autorais, de marcas e patentes, de proteção à privacidade e à publicidade, bem como às normas de comunicações.

A exibição das Marcas e Logomarcas, registradas ou não, pelo Site foram devidamente autorizadas pelo seus proprietários. Qualquer outro uso das Marcas ou Logomarcas exibidas no Diário de Estilo é expressamente proibido, exceto quando houver disposição em contrário neste Regulamento.

 

É defeso ao USUÁRIO:  decompilar, utilizar engenharia reversa, desmontar qualquer software, produto ou processo disponível a partir deste Site, inserir qualquer espécie de vírus, código de programação ou arquivo, manipular o conteúdo do Site Diário de Estilo e/ou usar métodos de coleta e extração de dados.

 

O Diário de Estilo não se responsabiliza pelas informações veiculadas por meio de chats, mensagens, transmissões, quadros de avisos e similares, incluindo qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanidade, risco ou imprecisão contidos nessas áreas do Site.

 

Fica proibido enviar ou transmitir qualquer material ilegal, ameaçador, difamatório, calunioso, obsceno, escandaloso, inflamativo, pornográfico ou profano, ou ainda qualquer material que possa constituir ou encorajar condutas ilícitas, que dêem causa a processos por responsabilidade civil ou infrinjam qualquer lei. O Diário de Estilo cooperará integralmente com as autoridades competentes que requeiram dados que propiciem a identificação de qualquer USUÁRIO envolvido em investigação criminal.

 

O Diário de Estilo pode conter links e banners que conduzem a Sites operados por terceiros, por cujos conteúdos e políticas de privacidade o Diário de Estilo não se responsabiliza.

O USUÁRIO é responsável por manter verdadeiras e acuradas as informações providas ao Diário de Estilo.

O USUÁRIO ao navegar no Site, concorda que cookies (pequenos arquivos de texto que são enviados do servidor do Diário de Estilo para o computador do USUARIO para fins de armazenamento de registros) podem ser colocados no computador do mesmo. O objetivo dos cookies é facilitar a navegação no Site, através do armazenamento de informações sobre as preferências do USUARIO. Os cookies não identificam pessoalmente o USUARIO, embora identifiquem os computadores destes.

O Diário de Estilo preza pela segurança das informações do USUÁRIO e, portanto, desenvolve medidas administrativas, técnicas e gerenciais para protegê-las de acessos indevidos. Porém, isenta-se da responsabilidade pelos casos imprevisíveis e que não decorram da culpa da Equipe.

 

O USUÁRIO fica ciente de que artigos, fotos, itens e/ou qualquer conteúdo que inserir no Site ficarão disponíveis ao público. No exato momento em que o USUÁRIO publicá-los no Site concede, automaticamente, aos demais uma licença geral e irrestrita, a título gratuito, irrevogável e irretratável, para usar, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir publicamente, executar, indicar, transferir, transmitir, distribuir e disponibizá-los livremente.

O Diário de Estilo poderá a qualquer tempo divulgar artigos, fotos, itens e/ou qualquer conteúdo que o USUÁRIO venha a inserir no Site.

O USUARIO é o único responsável por suas próprias inserções (artigos, fotos, itens e/ou qualquer conteúdo) efetuadas no Site, bem como pelas conseqüências advindas de afixar ou de publicá-los.

 

O USUÁRIO afirma e atesta que as próprias inserções são de sua propriedade e/ou que possui autorização, licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias para usar e permitir a divulgação pelo Site.

A tecnologia e o software subjacentes, locais e os serviços oferecidos no Site são de propriedade da Equipe Diário de Estilo. De tal maneira que é vedado ao USUÁRIO copiar, modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou de qualquer outra forma acessar e transferir a tecnologia ou o software subjacente ou os serviços, sem autorização expressa da Equipe.

 

É proibido ao USUÁRIO coletar e/ou divulgar qualquer informação de caráter pessoal ou passível de identificação, bem como utilizar os sistemas de comunicação fornecidos Site para fins comerciais.

 

8.    EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

8.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço

8.1.1. Disponibilidade, utilidade e falibilidade

O Diário de Estilo não garante a disponibilidade, a propensão a falhas no sistema ou a continuidade do Serviço, nem que o mesmo será útil para a realização de qualquer atividade em particular.

O Diário de Estilo não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ocorrer devido à falta de disponibilidade do serviço, falha ou descontinuidade do oferecimento do serviço.

 

8.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos USUÁRIOS

O Diário de Estilo não se responsabiliza pela verificação da identidade do USUÁRIO, tampouco a veracidade, a vigência, a exaustividade e/ou a autenticidade dos dados que o USUÁRIO informa sobre si mesmo no Site.

 

O DIÁRIO DE ESTILO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS DIRETOS OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM OCORRER EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELAS INSERÇÕES DOS USUARIOS OU DAS COMUNICAÇÕES QUE INCORRAM EM FALTA DE VERACIDADE, DE VIGÊNCIA, DE EXAUSTIVIDADE OU DE AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS ACERCA DE SI PRÓPRIOS OU DAS PRÓPRIAS INSERÇÕES.

 

O DIÁRIO DE ESTILO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM OCORRER DEVIDO À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO.

1. ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO OU RETIRADA DO SERVIÇO

 

Ao Diário de Estilo é reservado o direito de modificar, interromper ou encerrar unilateralmente, a qualquer tempo e sem prévia notificação, a pedido ou por iniciativa própria, os Serviços oferecidos ou parte deles.

O Diário de Estilo se reserva o direito de encerrar a prestação do Serviço ou suspender, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de um terceiro, o Serviço provido àquele USUÁRIO que descumpra este Termo.

 

1. INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO responderá civil e criminalmente pelos danos causados ao Site e a terceiros.

 

É reservado ao Diário de Estilo o direito de exigir indenização pecuniária por perdas, despesas, danos causados a este com relação ou em decorrência de uso ou transmissão através dos Serviços que ocorra sob as Credenciais do USUÁRIO e que viole o presente Regulamento, leis ou normas nacionais ou internacionais aplicáveis.

 

O Diário de Estilo não se responsabiliza pelas perdas ou danos de qualquer ordem causados pelo USUÁRIO a outrem, devendo a indenização oriunda dos prejuízos ser exigida diretamente do causador do transtorno.

 

1. PROCEDIMENTO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES

 

Na hipótese de um USUÁRIO ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização dos Serviços oferecidos ou que representem violação de quaisquer direitos, como por exemplo o de propriedade intelectual, deverá enviar uma comunicação ao Diário de Estilo contendo os seguintes dados:

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site. Quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;
(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização do conteúdo dos arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

 

Estas notificações deverão ser enviadas a:
Contato Diário de Estilo
contato@diariodeestilo.com.br

O Diário de Estilo garante o anonimato das informações prestadas acima, caso seja da vontade do denunciante.

 

1. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
   
   

Os Serviços oferecidos pelo Diário de Estilo possuem, a princípio, duração por prazo indeterminado, ressalvado o disposto no item 9 deste Termo.

 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
   
   

Os títulos das cláusulas do presente Regulamento foram inseridos por mera conveniência. Do mesmo modo, expressões tais como "Serviços" e "Conta" são utilizadas apenas para facilitar o entendimento uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do USUÁRIO.

 

Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste Contrato.

 

A aceitação deste Regulamento implica concordância expressa das Partes que este, assim como todos os documentos relacionados sejam redigidos em português.

 

Todas as notificações a qualquer das Partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. O Diário de Estilo poderá divulgar notificações ou mensagens através dos Serviços para informar o USUÁRIO de mudanças nos Serviços, no Regulamento ou sobre outros assuntos relevantes.

14. LEI DE REGÊNCIA

Os termos dos Serviços e o relacionamento entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

 

O USUÁRIO e o Diário de Estilo concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

 

O foro eleito pelas Partes para a solução de futuros conflitos será o foro central da comarca de Niterói, localizada no Estado do Rio de Janeiro.